Quando alguém fala de governo, a primeira preocupação costuma ser o dinheiro público. Mas como saber se os recursos estão sendo usados da forma correta? É aí que entra o controle externo, um mecanismo essencial para garantir que a máquina pública opere com transparência e eficiência.
O controle externo não é feito por qualquer órgão. No Brasil, quem tem essa missão são entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Essas instituições são independentes, têm poder de auditoria e podem aplicar sanções quando encontram irregularidades. Eles não trabalham sozinhos; contam com auditores, contadores e especialistas que analisam contratos, despesas e resultados.
Na prática, o controle externo começa com a coleta de documentos: notas fiscais, relatórios de execução, contratos de obra, etc. Depois, os auditores confrontam esses papéis com as leis e normas vigentes. Se descobrem algo fora do padrão – como superfaturamento ou falta de licitação – lançam pareceres, exigem correções e, em casos graves, recomendam processos administrativos ou judiciais. Tudo isso é publicado e pode ser consultado pela sociedade.
Um ponto que muita gente esquece é que o controle externo não serve só para apontar erros. Ele também ajuda a melhorar a gestão, sugerindo boas práticas, otimizações de processos e maneiras de economizar recursos. Quando uma auditoria identifica um gasto desnecessário, o órgão responsável pode rever seu planejamento e evitar desperdícios futuros.
Para você, cidadão comum, acompanhar o trabalho dos tribunais de contas pode parecer complicado, mas hoje tudo está na internet. Portais como o do TCU disponibilizam relatórios, decisões e até vídeos explicativos. Basta buscar por “relatório de auditoria” ou “parecer de controle externo” e você encontrará informações sobre obras, ministérios, escolas e hospitais que foram auditados.
Além de ficar informado, você pode participar ativamente. Muitos tribunais têm canais de comunicação para denúncias e sugestões. Se você perceber algo suspeito na sua cidade – um contrato de obra que parece inflacionado ou um serviço que nunca foi entregue – pode enviar um relatório ao tribunal de contas local. Essa colaboração fortalece o sistema e aumenta a pressão por responsabilidade.
Em resumo, o controle externo é a ferramenta que impede que o dinheiro público se perca em desvios e má gestão. Ele traz rigor, transparência e, sobretudo, a possibilidade de você acompanhar e exigir contas. Quando o controle funciona, o resultado é melhor qualidade de serviços, menos corrupção e mais confiança nas instituições.
Então, da próxima vez que ouvir falar de um escândalo de gastos, lembre-se: o controle externo está lá para investigar, corrigir e, se tudo estiver certo, mostrar que o seu dinheiro está sendo bem usado. Fique de olho nos relatórios, faça perguntas e, se precisar, denuncie. Essa é a forma mais prática de exercer sua cidadania e garantir que o Brasil siga avançando com responsabilidade.
Em 30 de setembro de 2024, a Comissão de Educação da Atricon reuniu-se para discutir o andamento dos projetos em curso. Além disso, a Atricon participou do VII Congresso de Controle Externo, Fiscalização e Melhores Práticas, compartilhando insights e práticas com outras entidades. O evento destacou a importância do controle externo na administração pública.
